Termos e Condições de Uso

Última Atualização: Agosto 2025

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site casinos-online-pt-2025.com e dos serviços associados (“Serviço”), operado pela Casinos Online PT (“nós”, “nosso” ou “equipa”). Ao utilizar o Serviço, o utilizador concorda em estar vinculado a estes Termos. Se não concordar, por favor, interrompa a utilização do Serviço.

1. Introdução

Bem-vindo ao site oficial Casinos Online PT, acessível através do domínio https://casinos-online-pt-2025.com/. Esta plataforma oferece exclusivamente informações e conteúdo educativo sobre casinos online licenciados em Portugal, com fins recreativos e sem qualquer possibilidade de ganhos monetários. O conteúdo é direcionado apenas a maiores de 18 anos ou a utilizadores que, no seu país, tenham atingido a idade legal para aceder a conteúdos relacionados com jogos de sorte. Importante: Não é possível ganhar dinheiro real através dos serviços disponibilizados neste site. A experiência proporcionada pelo casinos-online-pt-2025.com é puramente informativa e não garante resultados semelhantes em plataformas de jogo com dinheiro real.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o nosso site, o utilizador confirma que aceita estes Termos e concorda em cumpri-los. Se não concordar, não deve utilizar o nosso Serviço.

3. Descrição do Serviço

Fornecemos conteúdo informativo e educativo relacionado com casinos online licenciados em Portugal. Os nossos serviços incluem:

  • Avaliações independentes e classificações de casinos
  • Materiais educativos sobre jogos de azar online
  • Recursos de apoio ao jogo responsável
  • Notícias e atualizações sobre a regulamentação da indústria
Não oferecemos serviços de jogo nem operamos qualquer casino.

4. Elegibilidade do Utilizador

Requisitos de Idade

  • O utilizador deve ter pelo menos 18 anos.
  • O utilizador deve estar legalmente autorizado a aceder a conteúdos relacionados com jogos de azar na sua jurisdição.
  • O utilizador é responsável por garantir o cumprimento das leis locais.

Capacidade Legal

  • O utilizador deve ter autoridade legal para celebrar este acordo.
  • Se atuar em nome de uma organização, deve estar autorizado a vincular essa entidade.

5. Comunicação com os Utilizadores

Ao utilizar o site casinos-online-pt-2025.com, o utilizador declara ter lido e aceito a nossa Política de Privacidade. Quaisquer dados fornecidos de forma voluntária pelos utilizadores serão tratados de acordo com os princípios de proteção de dados em vigor, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

6. Conduta dos Utilizadores

Utilizadores que participem em comentários, avaliações ou outras funcionalidades interativas devem manter um comportamento respeitador e seguir as boas práticas de uso. Apesar dos nossos esforços para garantir um ambiente seguro e positivo, não nos responsabilizamos pelo conteúdo gerado por utilizadores, especialmente se este violar a legislação portuguesa ou os direitos de terceiros.

7. Utilização Permitida

O utilizador pode usar o nosso Serviço exclusivamente para:

  • Pesquisa pessoal e não comercial e fins educativos
  • Comparação de casinos online licenciados em Portugal
  • Acesso a ferramentas e materiais de jogo responsável
  • Leitura de informações e notícias sobre a indústria de jogos

8. Utilização Proibida

O utilizador não pode usar o nosso Serviço para:

  • Violar quaisquer leis ou regulamentos
  • Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
  • Tentar aceder não autorizado a sistemas ou dados
  • Extrair ou copiar conteúdo do site usando ferramentas automatizadas
  • Envolver-se em atividades fraudulentas ou enganosas
  • Assediar, abusar ou ameaçar outros
  • Distribuir malware ou lançar ciberataques

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site casinos-online-pt-2025.com - incluindo design, gráficos, textos, imagens, vídeos e áudios - são propriedade da nossa equipa, parceiros ou entidades licenciadas. Qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado do conteúdo sem prévia autorização escrita é expressamente proibido.

Conteúdo do Utilizador

  • O utilizador mantém a propriedade do conteúdo que submete.
  • Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e distribuí-lo como parte do Serviço.
  • O utilizador garante que o seu conteúdo não infringe direitos de terceiros.
  • Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo do utilizador a nosso critério.

10. Ligações Externas

O nosso site pode conter hiperligações para sites de terceiros. Ao clicar nessas ligações, o utilizador será redirecionado para domínios externos. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos, políticas de privacidade ou condições de utilização desses sites, nem por quaisquer ações do utilizador em plataformas externas.

Divulgação de Afiliados

  • Podemos receber comissões de afiliados de certos parceiros.
  • Estas relações não influenciam a nossa independência editorial.
  • Qualquer compensação será claramente divulgada quando aplicável.

11. Isenções e Limitações

Precisão da Informação

  • O conteúdo é fornecido “como está” sem garantias.
  • Esforçamo-nos pela precisão, mas não podemos garantir a exaustividade ou atualidade.
  • O utilizador é responsável por verificar qualquer informação antes de agir com base nela.

Sem Serviços de Jogo

  • Não oferecemos nem facilitamos jogos de azar online.
  • Fornecemos apenas avaliações e informações independentes.
  • Qualquer interação com casinos de terceiros é por conta e risco do utilizador.

Sem Aconselhamento Financeiro

  • O conteúdo é para fins informativos gerais.
  • Não fornecemos aconselhamento financeiro, legal ou de investimento.
  • O jogo envolve riscos financeiros; procure orientação profissional se necessário.

12. Limitação de Responsabilidade

Limitação Geral

  • Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do Serviço.
  • A nossa responsabilidade total está limitada a 100€, onde legalmente permitido.

Responsabilidade do Utilizador

  • O utilizador é totalmente responsável pelas suas ações ao usar o Serviço.
  • O utilizador deve cumprir as leis aplicáveis e garantir práticas de jogo responsável.
  • O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.

13. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização do Serviço é também regida pela nossa Política de Privacidade. Ao usar o site, o utilizador consente com a recolha e utilização de dados pessoais de acordo com essa política. O utilizador tem direitos ao abrigo do RGPD, incluindo acesso, correção e eliminação de dados pessoais.

14. Contas de Utilizador e Segurança

Criação de Conta

  • Algumas funcionalidades podem exigir registo.
  • O utilizador deve fornecer informações precisas e completas.
  • O utilizador é responsável pela segurança da sua conta.

Terminação de Conta

  • Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos.
  • O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento.
  • Algumas informações podem ser retidas para cumprir obrigações legais.

15. Jogo Responsável

Nosso Compromisso

  • Promovemos ativamente o jogo responsável.
  • Fornecemos ligações para organizações de apoio e ferramentas.
  • Não incentivamos jogos excessivos ou problemáticos.

Responsabilidade do Utilizador

  • O utilizador deve monitorizar o seu comportamento de jogo.
  • Utilize ferramentas de autoexclusão quando necessário.
  • Nunca jogue além das suas possibilidades.

16. Modificações aos Termos

Atualizações

  • Podemos rever estes Termos periodicamente.
  • A continuação do uso do Serviço constitui aceitação das alterações.

Notificação

  • As atualizações serão publicadas nesta página.
  • Alterações materiais podem ser comunicadas por e-mail.
  • Versões anteriores podem ser arquivadas para referência.

17. Terminação do Serviço

Pelo Utilizador

  • O utilizador pode interromper a utilização a qualquer momento.
  • O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta e dados pessoais.

Por Nós

  • Podemos suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento.
  • A terminação pode ser imediata por violação dos Termos.
  • Trataremos os seus dados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

18. Resolução de Disputas

Lei Aplicável

  • Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal.
  • As disputas serão resolvidas nos tribunais de Portugal.

Reclamações

  • Por favor, contacte-nos diretamente para quaisquer preocupações.
  • Pretendemos resolver disputas de forma amigável.
  • Alguns assuntos podem ser elegíveis para resolução alternativa de litígios (RAL).

19. Informações de Contacto

Se tiver perguntas sobre estes Termos, contacte-nos em:

20. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. As disposições inválidas serão substituídas por termos que reflitam melhor a intenção original.

21. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Casinos Online PT relativamente à utilização do nosso Serviço.

22. Verificação de Idade e Conformidade Jurisdicional

Idade Legal

  • O utilizador deve ter mais de 18 anos para usar o Serviço.
  • Declarações falsas podem levar à suspensão da conta.

Conformidade Jurisdicional

  • O utilizador é responsável por cumprir as leis da sua região.
  • O acesso pode ser restrito com base na localização.

23. Termos Técnicos

Disponibilidade do Serviço

  • Embora nos esforcemos pela disponibilidade, o acesso ininterrupto não é garantido.
  • Manutenções programadas podem afetar a disponibilidade do Serviço.

Requisitos do Sistema

  • Recomenda-se um navegador moderno com JavaScript ativado.
  • É necessária uma ligação à internet estável.
  • O acesso móvel é suportado numa base de melhor esforço.